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Através da Pataforma de Atendimento à Distância (PAD) pode tratar do processo de divórcio, ou de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, e realizar os atos por videoconferência, perante um conservador, com o mesmo valor legal do atos presenciais.
O certificado de admissibilidade comprova que uma firma ou denominação pode ser registada. Tem um prazo de validade de três meses e pode ser pedido no portal ePortugal na área Empresa online.
Três meses após a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica dos Atestados Médicos para a Carta de Condução (ACC), o Ministério da Saúde garante mais segurança rodoviária e maior credibilidade
Precisa revalidar a sua carta de condução? A revalidação deve ser solicitada seis meses antes do termo de validade do título e também de acordo com as idades abaixo indicadas:
O serviço permite consultar online o certificado de admissibilidade através de um código de acesso.
A sua potência não deve ser excellent a fifteen kW e a massa máxima sem carga, excluindo a das baterias para os veículos elétricos, não deve exceder four hundred kg ou 550 kg, conforme se destine ao transporte de passageiros ou de mercadorias, read more respetivamente.
Se quer casar make the most of o serviço de agendamento para dar início ao processo de casamento num Registo civil. Este serviço permite marcar uma info, hora e neighborhood para apresentar os documentos do processo de casamento e obter informações. Não se destina a marcar o casamento.
O serviço de agendamento online permite marcar um dia, hora e local para o processo de justificação de um registo predial.
Os atestados médicos são emitidos eletronicamente, submetidos pelo médico que o passar para a Direção-Geral de Saúde, e transmitidos automaticamente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, não havendo necessidade de ser apresentado, em papel, pelos condutores no ato da revalidação.
2. Introducir los datos requeridos, como el NIF del contribuyente y el periodo fiscal al que corresponde la deuda.
A certidão permanente de registo comercial pode ser pedida online e substitui a certidão de registo comercial em papel. O serviço permite obter o código de acesso à certidão.
O serviço está disponível para profissionais (advogados e solicitadores inscritos nas ordens em Portugal) que representam cidadãos estrangeiros que pretendem adquirir a nacionalidade portuguesa.
Se já está habilitado com a carta de categoria B, saiba que é possível conduzir um veículo com atrelado em que a carga não exceda os 750kg e o full os 3500kg. Neste contexto existe também a limitação ao transporte de até 9 passageiros.
Se precisar de atestado médico, é o próprio médico que o envia por via eletrónica para o IMT. O atestado tem a validade de 6 meses.
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